No dia 18 de maio é comemorado em todo Brasil o Dia da Luta Antimanicomial. A data é uma maneira de lembrar a luta do Movimento pela Reforma Psiquiátrica, que possibilitou mudanças na assistência da saúde mental.
Em 2011, foi instituída a Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216) no Brasil, tendo como diretriz a reformulação do modelo de atenção à saúde mental, transferindo o foco do tratamento da instituição hospitalar para uma rede de atenção psicossocial. A lei permitiu a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental, mas não instituiu mecanismos claros para a extinção dos manicômios.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, apoia esta luta por uma sociedade sem manicômios, e trabalha em prol do fortalecimento do convívio familiar e social.
Neste 18 de maio, Dia Nacional de Luta Antimanicomial, a Coordenação
Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde,
une-se às centenas de manifestações que, de Norte a Sul do país, celebram as
conquistas da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
Nesta ocasião, reconhecendo as contribuições do ideário antimanicomial para o
desenvolvimento das concepções assistenciais e políticas que orientam o
cotidiano das práticas de atenção, queremos reafirmar os nossos
compromissos institucionais com a construção de respostas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), que façam chegar a cada brasileiro as ofertas
assistenciais compatíveis com as suas necessidades, promovendo a cidadania
e a inclusão social.
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